Hoje, no Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte, importa afirmar sem hesitação que nenhuma sociedade verdadeiramente justa pode legitimar a execução de um ser humano pelo Estado. A pena de morte não é justiça: é a negação definitiva da justiça, porque transforma a autoridade pública em instrumento irreversível de violência.

Portugal tem aqui um papel histórico de grande relevo. Foi pioneiro na abolição da pena de morte, assumindo, com coragem e visão humanista, que a vida humana não pode ser reduzida a uma sentença terminal. Esse legado honra-nos e deve inspirar-nos. Num tempo em que ainda há países que recorrem à execução como resposta ao crime, Portugal simboliza a possibilidade de escolher a dignidade, a civilização e o direito sobre a vingança.

A pena de morte viola, de forma absoluta, a dignidade humana. Mesmo perante crimes terríveis, o Estado não pode descer ao nível do homicídio legitimado. Quando mata em nome da lei, abandona o princípio mais básico do direito: a proteção da vida. Além disso, nenhuma justiça humana é infalível. A história está cheia de erros judiciais, condenações injustas e vidas destruídas sem possibilidade de reparação. Na pena de morte, o erro não pode ser corrigido.

Também por isso, a pena capital é incompatível com uma visão moderna dos direitos humanos. Ela não educa, não repara, não pacifica verdadeiramente as vítimas nem a sociedade. Pelo contrário, perpetua a ideia de que a violência pode ser resolvida com mais violência. Uma comunidade política amadurecida deve responder ao crime com justiça, prevenção, reabilitação e humanidade — nunca com execução.

Defender a abolição da pena de morte é defender a superioridade moral do direito sobre a força, da compaixão sobre o ódio, e da dignidade sobre a barbárie. É afirmar que, mesmo quando alguém falha gravemente perante a sociedade, continua a ser pessoa. E se o Estado deixa de reconhecer isso, então deixa de proteger a humanidade que lhe compete preservar.

(António Casteleiro)

” Aceito os ignorantes ! Não aceito os que ignoram a própria ignorância. ” (António Casteleiro)